Política de Privacidade

1. Introdução

A LexCare+ Soluções Inteligentes ("Empresa", "nós", "nosso" ou "LexCare") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos usuários ("Usuário", "você" ou "seu"). Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos suas informações quando você utiliza nosso site, aplicativo e serviços relacionados (coletivamente, os "Serviços").

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e outras leis de proteção de dados aplicáveis.

2. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar nossos Serviços:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Informações de Cadastro: Nome completo, email, telefone, data de nascimento, CPF/CNPJ e endereço.
• Informações de Saúde: Dados sobre sua negativa de cobertura, tipo de procedimento, plano de saúde contratado e histórico médico relevante.
• Informações de Contato: Número de WhatsApp, telefone e endereço para comunicação.
• Documentos: Cópias de documentos de identidade, comprovante de residência e documentação médica necessária para análise de viabilidade.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e ações realizadas no site.
• Cookies e Tecnologias Similares: Utilizamos cookies para melhorar sua experiência e entender como você interage com nossos Serviços.
• Dados de Dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional e identificadores únicos.

3. Uso de Dados Pessoais

Utilizamos seus dados pessoais para os seguintes fins:

• Fornecer, manter e melhorar nossos Serviços.
• Processar sua solicitação de análise de viabilidade de negativa de cobertura.
• Conectá-lo com advogados qualificados em nossa plataforma.
• Enviar comunicações sobre seu caso, atualizações de status e informações relevantes.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Prevenir fraude e atividades ilícitas.
• Melhorar a segurança e funcionalidade de nossos Serviços.
• Realizar análises estatísticas e pesquisas para melhorar nossos produtos.
• Enviar informações promocionais (com seu consentimento).

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Advogados Parceiros: Compartilhamos informações necessárias com advogados qualificados em nossa rede para análise e representação legal.
• Prestadores de Serviço: Empresas que nos auxiliam na operação de nossos Serviços (hospedagem, análise de dados, suporte ao cliente).
• Autoridades Legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Parceiros Comerciais: Com seu consentimento, podemos compartilhar informações com parceiros estratégicos.

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

5. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso.
• Autenticação segura e controle de acesso baseado em papéis.
• Monitoramento contínuo de segurança e testes de vulnerabilidade.
• Treinamento regular de funcionários sobre proteção de dados.
• Políticas de retenção de dados e destruição segura.

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema de segurança é completamente impenetrável. Se você acredita que seus dados foram comprometidos, entre em contato conosco imediatamente.

6. Seus Direitos Conforme a LGPD

Sob a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de Acesso: Você pode solicitar acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você.
• Direito de Retificação: Você pode solicitar a correção de dados imprecisos ou incompletos.
• Direito de Exclusão: Você pode solicitar a exclusão de seus dados, sob certas circunstâncias.
• Direito de Portabilidade: Você pode solicitar que seus dados sejam transferidos para outro controlador.
• Direito de Oposição: Você pode se opor ao processamento de seus dados para certos fins.
• Direito de Revogação de Consentimento: Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco através dos dados fornecidos na seção "Contato".

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para fornecer nossos Serviços e cumprir obrigações legais. O período de retenção varia dependendo do tipo de dado e da finalidade do processamento. Após o término do relacionamento, mantemos dados apenas conforme exigido por lei ou para fins legítimos de negócio.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site. Você pode controlar as configurações de cookies através das opções de seu navegador. A desativação de cookies pode afetar a funcionalidade de alguns recursos do site.

9. Links para Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você revise a política de privacidade de qualquer site de terceiros antes de fornecer informações pessoais.

10. Privacidade de Menores

Nossos Serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se descobrirmos que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para deletar tais informações e encerrar o relacionamento com o usuário.

11. Transferências Internacionais

Seus dados pessoais podem ser transferidos, armazenados e processados em países diferentes do Brasil. Quando transferimos dados internacionalmente, implementamos medidas apropriadas para proteger seus dados de acordo com a LGPD e outras leis aplicáveis.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por outras razões operacionais, legais ou regulatórias. Notificaremos você sobre alterações materiais publicando a política atualizada em nosso site e atualizando a data de "Última atualização" no topo desta página.

13. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, desejar exercer seus direitos ou relatar uma preocupação com privacidade, entre em contato conosco: